Direitos Humanos, ameaça fascista e a podridão do Congresso brasileiro

Por Marcos Rocha e Christiane Ribeiro

A Fábrica de Imagens e o Pontão de Cultura Pátria Grande de Integração Latino-americana e Territórios de Fronteira tinham preparado outra postagem para hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas as circunstâncias nos obrigaram a mudar nossa orientação.

Não, não temos ilusões com relação ao direito burguês. Não estamos em acordo com a fragmentação da noção de direito e de justiça que não tocam no fundamental: justiça nas condições e relações produtivas, reprodutivas e distributivas da riqueza produzida coletivamente. Em resumo, justiça material. Justiças simbólicas, representativas, participativas, de reparação ou reconhecimento, que sequer arranham a lógica do poder, as condições e relações materiais de existência humana, não passam de analgesias, anti-inflamatórios para a doença que nos acomete. São cuidados paliativos ou mesmo, simples placebos.

Vivemos num tempo em que os interesses econômicos e de grupelhos políticos subordinam a política, como espaço e exercício para a garantia do bem comum. O que vimos de alguns dias para cá demonstra a arquitetura desses jogos subterrâneos e mesquinhos da política institucional e dos grandes interesses econômicos, ferindo mais uma vez a frágil noção dos direitos humanos frente aos interesses das classes que exploram e das que se locupletam com a exploração.

A reação negativa do presidente do Senado Federal à indicação de Jorge Messias para o STF, em composição com a incompetência, debilidade e total comprometimento com os setores mais atrasados por parte do presidente da Câmara, forjaram o solo para a chantagem dos bolsonaristas, configurada pela indicação de Flávio Bolsonaro pelo seu pai para a disputa presidencial de 2026. O fantasmagórico mercado respondeu mal, assim como o lamacento e estercorário centrão. O pagamento pela chantagem era previsível. Se não a anistia dos criminosos liderados por Bolsonaro, pelo menos uma generosa diminuição das penas infligidas aos golpistas já condenados pelo STF. Só quem não queria ver, não viu!

A votação dessa madrugada é um escárnio com a justiça, um ataque ao direito, por mais burguês que seja e que foi antecedido por um ato de extrema violência contra os direitos humanos, o cerceamento da imprensa no ato deliberado pelo Hugo Mota de não transmissão da violenta retirada do deputado federal Glauber Braga da mesa da presidência da Câmara dos Deputados, em seu protesto quase solitário. O ato de Hugo Mota de impedir a transmissão não somente pela TV Câmara, quanto por outras emissoras totalmente alinhadas com os interesses do capital é a ratificação de que para além do feijão com arroz capitalista de cada dia, não nos livramos ainda da sombra autoritária fascista.

Neste cenário, a Fábrica de Imagens, o Pontão de Cultura Pátria Grande de Integração Latino-americana e Territórios de Fronteira e o Movimento Cultura Viva Brasil Sem Fronteiras, expressam seu repúdio extremo as páginas vergonhosas que o legislativo federal vem escrevendo na história nacional. A resposta do campo popular deve ser sonora, estridente, aguda e intensa. Nas redes e nas ruas necessitamos fazer esse enfrentamento. Não somente por um partido ou por um deputado, mas por justiça, pela afirmação de direitos, por garantias fundamentais e constitucionais.  A canalhice protagonizada pela maioria de deputados e senadores achacadores precisa ser combatida, pois minam direitos e qualquer noção de justiça.

Para Pontos e Pontões de Cultura é preciso ficar claro que a luta por direitos culturais, políticas de diversidade e de reconhecimento e mesmo pelos direitos humanos sem o engajamento num projeto que priorize a formação de consciências para uma revolução econômico-cultural em nosso país, essa de fato “estrutural”, não passará de verniz que dá um toque lustroso a podridão das estruturas de exploração, expropriação e violências que todos e todas conhecemos.